O regime do Residente Não Habitual (NHR) está fechado a novas candidaturas: foi substituído pelo IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação), um regime mais restrito, dirigido a profissões qualificadas, investigação e inovação. Se se mudar para Portugal agora, é o IFICI que deve analisar. Os benefícios do NHR descritos abaixo aplicam-se apenas a quem já está registado nesse regime.
O Que Era o NHR?
O NHR era um estatuto fiscal especial para quem se tornava residente fiscal em Portugal sem o ter sido nos 5 anos anteriores. Dura 10 anos consecutivos e não pode ser renovado. Fechou a novas candidaturas no final de 2023, com um período transitório para alguns casos; quem já está registado mantém o estatuto até ao fim dos seus 10 anos.
Benefícios do NHR (Apenas para Quem Já Está Registado)
- Os rendimentos de origem estrangeira (pensões, dividendos, rendas, juros) podem estar isentos de imposto português ou ser tributados a uma taxa fixa de 10%, consoante o país de origem e a convenção fiscal aplicável
- Os rendimentos de origem portuguesa de profissões de elevado valor acrescentado qualificáveis são tributados a uma taxa fixa de 20%
- Sem imposto sobre o património detido no estrangeiro
- Potencial isenção de imposto sucessório sobre bens estrangeiros
IFICI: O Regime para Novos Residentes
Desde 2024, os novos residentes candidatam-se ao IFICI. É um regime mais direcionado, que beneficia sobretudo profissionais da investigação científica, inovação e tecnologia, bem como startups elegíveis e funções altamente qualificadas. Durante 10 anos, os rendimentos do trabalho elegíveis de origem portuguesa são tributados a uma taxa fixa de 20%, e a maior parte dos rendimentos de origem estrangeira (exceto pensões) fica isenta. A elegibilidade depende da profissão e da entidade empregadora, por isso confirme-a com um consultor fiscal antes de se mudar.
Isto Deve Influenciar a Sua Decisão de Compra de Imóvel?
Para reformados, nómadas digitais e profissionais com rendimentos elevados, a estratégia de residência fiscal e a compra de imóveis andam frequentemente de mãos dadas. Compreender a sua posição fiscal antes de comprar pode afetar significativamente a forma como estrutura a compra e como a financia.
Recomendamos sempre consultar um consultor fiscal português qualificado juntamente com o seu intermediário de crédito, para garantir que a sua estratégia financeira está totalmente otimizada desde o primeiro dia.