O programa Golden Visa de Portugal tem sido um dos esquemas de residência por investimento mais populares da Europa. Em outubro de 2023, a Lei n.º 56/2023 (pacote "Mais Habitação") mudou significativamente as regras: o investimento imobiliário e a via da transferência de capital de 1,5 milhões de euros foram ambos eliminados. Eis o que precisa de saber se está a considerar Portugal como destino de investimento.
O Que Mudou em 2023
Desde a entrada em vigor da Lei n.º 56/2023, em outubro de 2023, a compra de imóveis — residenciais ou comerciais, novos ou usados, em qualquer ponto do país — deixou de qualificar para a Golden Visa, tal como a transferência de capital de 1,5 milhões de euros. A alteração foi introduzida para aliviar a pressão habitacional nos grandes centros urbanos.
O Que Ainda Qualifica
- Fundos de investimento (mínimo de 500.000 €) que apoiem empresas ou projetos portugueses
- Criação de emprego (mínimo de 10 postos de trabalho a tempo inteiro)
- Doações ao património cultural (mínimo de 250.000 €)
- Investimento em investigação científica (mínimo de 500.000 €)
Ainda é Possível Comprar Imóveis?
Absolutamente. Comprar imóveis em Portugal continua a ser totalmente legal e financeiramente sensato para muitos compradores. Simplesmente já não qualifica como veículo de investimento para a residência via Golden Visa. Muitos estrangeiros compram imóveis independentemente de qualquer estratégia de visto — por motivos de estilo de vida, reforma ou rendimento de arrendamento.
E Se Quiser Ambos?
Alguns clientes seguem os dois caminhos: comprar um imóvel para uso pessoal ou arrendamento, enquanto fazem separadamente um investimento em fundos para qualificarem para a Golden Visa. Isto exige um planeamento financeiro cuidadoso e aconselhamento jurídico.
O panorama da Golden Visa mudou, mas Portugal continua a ser um destino excecional para compradores de imóveis. Compreender claramente as regras ajuda-o a tomar as decisões financeiras corretas.