A Recomendação n.º 1/2026 do Banco de Portugal (BdP) já está em vigor: aplica-se aos contratos de crédito cuja avaliação de solvabilidade seja feita a partir de 1 de agosto de 2026. A taxa de esforço máxima (DSTI) passou de 50% para 45%, e aplica-se ao crédito habitação em geral, não apenas aos jovens com garantia pública do Estado.
O que é a taxa de esforço (DSTI) e porque é que importa?
A DSTI — Debt Service-to-Income — mede a percentagem do rendimento líquido mensal do agregado familiar que fica comprometida com o pagamento de todas as prestações de crédito. É um dos principais indicadores que os bancos usam para avaliar se um cliente tem capacidade para suportar um novo empréstimo.
- Até 35% — perfil considerado confortável pelos bancos
- Entre 35% e 45% — zona aceitável, com análise mais cuidada
- Acima de 45% — fora do limite máximo definido pelo BdP
O que diz a Recomendação n.º 1/2026?
- A taxa de esforço máxima é de 45% do rendimento líquido do agregado
- Aplica-se aos contratos com avaliação de solvabilidade feita a partir de 1 de agosto de 2026
- As exceções estão limitadas a 10% do montante de crédito concedido por cada banco, por semestre
Na prática, as exceções existem, mas são poucas e cada banco gere a sua própria quota. Não conte com elas para aprovar um processo que fica acima dos 45%.
Porque é que o BdP mudou a regra?
O gatilho foi a introdução da garantia pública a 100% para jovens no acesso ao crédito habitação. Esta medida eliminou a necessidade de entrada própria, levando os bancos a conceder crédito a clientes com taxas de esforço mais elevadas, uma vez que o risco de incumprimento ficava coberto pelo Estado.
O BdP não quis criar uma regra isolada apenas para os créditos com garantia do Estado e ajustou a Recomendação Macroprudencial de forma global, aplicando o novo limite a todos os novos processos de crédito habitação.
O que muda na prática para quem quer comprar casa?
- Menor capacidade de compra para agregados com rendimentos mais ajustados
- Muito menos margem para exceções
- Mais importância do rendimento líquido comprovável e da estabilidade profissional
- Processos «esticados» têm mais dificuldade de aprovação
- Maior peso de soluções como titulares adicionais, consolidação prévia ou redução de encargos
O que fazer se o seu processo está no limite hoje
- Calcule a sua taxa de esforço real, com todas as prestações em curso e a prestação simulada do novo crédito
- Liquide ou reduza créditos pessoais, automóvel e cartões antes de submeter o processo
- Aumente a entrada para baixar o montante financiado e, com ele, a prestação
- Pondere um prazo mais longo, dentro do limite de maturidade permitido, para reduzir a prestação mensal
- Junte um segundo titular com rendimento comprovável, se fizer sentido para o seu caso
- Reúna todos os rendimentos que pode comprovar: subsídios, rendas e rendimentos no estrangeiro contam se estiverem bem documentados; as rendas de arrendamento de longa duração contam normalmente a 70%
- Compare vários bancos: a forma de calcular o rendimento e a quota de exceções disponível varia de banco para banco
Com o limite nos 45%, a preparação do processo pesa mais do que nunca. Se a sua taxa de esforço está perto do limite, fale connosco: analisamos o seu caso sem custos e dizemos-lhe o que ajustar antes de submeter aos bancos.